CBS de 2027: TCU calcula 11,3% e Senado tem até 15 de dezembro para decidir.

O Tribunal de Contas da União aprovou, em 28 de outubro, o cálculo da alíquota de referência da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, o tributo federal que substitui PIS e Cofins) para 2027: 11,3%. O número exato é 11,3468%. A estimativa anterior, do Ministério da Fazenda, era de 9,21%, ou seja, a conta do TCU veio cerca de 2 pontos percentuais acima.

A alíquota de referência é o percentual-padrão da CBS. Ela foi calculada para manter a arrecadação federal no mesmo patamar de hoje (a chamada neutralidade), já descontando as reduções previstas na lei, como a cesta básica com alíquota zero e os setores com 30% e 60% de redução. Segundo o relatório do TCU, só a cesta básica zerada exigiu elevar a alíquota-padrão em cerca de 2,7 pontos.

O que acontece agora

A palavra final é do Senado, que tem até 15 de dezembro para fixar a alíquota por resolução. O projeto (PRS 50/2026) está na Comissão de Assuntos Econômicos, com relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que afirmou que todos foram "pegos de surpresa" com o percentual. A CAE aprovou uma audiência pública para a terça-feira, 10 de novembro, com TCU, Receita Federal, Ministério da Fazenda, secretarias estaduais de Fazenda e entidades setoriais.

Se o Senado não votar até 15 de dezembro, prevalece automaticamente o percentual calculado pelo TCU: 11,3%.

E o IBS?

A alíquota de referência do IBS, o imposto de estados e municípios que substitui ICMS e ISS, ainda não foi definida. Projeções divulgadas pela imprensa indicam algo em torno de 18,7%, o que levaria a carga combinada do IVA dual para perto de 30%. É uma estimativa, não um número oficial.

Leitura BDS

2027 é o ano em que a CBS passa a valer de verdade e PIS e Cofins deixam de existir. Para quem está no Lucro Presumido ou no Real, o percentual definido agora entra direto na formação de preço, nos contratos de longo prazo e no fluxo de caixa do ano que vem. Para quem está no Simples Nacional, o efeito é indireto, mas real: o cliente PJ que compra de uma empresa do Simples aproveita menos crédito, e isso pesa na negociação.

Ainda não é hora de reprecificar com base em 11,3%: o número pode mudar no Senado. É hora de simular os dois cenários (9,21% e 11,3%) e deixar os contratos com cláusula de repasse tributário. Seguimos acompanhando a votação e trazemos o número final assim que sair.